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Utilizando base pelo que ouviram dos votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido de de que a “nova” teoria do domínio do fato — que, como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações utilizando base em prova indiciária.

Não conheço produção semelhante na literatura jurídica. Embora enfoquem os aspectos penais da questão, ESTES autores... De modo a ler mais

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A distinção é de fundamental importância, notadamente para fins do dosimetria da pena a ser aplicada em caso de condenaçãeste. Mas, querer vincular a análise da prova dos autos acerca da participaçãeste do acusados nos crimes qual lhes foram imputados à teoria do domínio do fato é demonstraçãeste de supremo desconhecimento sobre tua origem e finalidade.

Mas o de que não se pode conceber é qual a teoria do domínio do fato mesmo que utilizada de modo a descubra esta informação aqui finalidades de modo a as quais nãeste foi desenvolvida.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além do se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, qual determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de de que ESTILO se pretendeu usar a teoria em questão.

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Podem possibilitar ser indicados como precursores da utilização do conceito do domínio do fato no tratamento da autoria e da participação em Direito Penal muitos autores alemães, de que, a exemplo de H.

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Posteriormente, a teoria do domínio do fato encontrou relatório completo sofisticado e quiçá pleno desenvolvimento com ESTES trabalhos vendidos à comunidade jurídica pelo renomado professor emé especialmenterito da Universidade de Munique Claus Roxin, a partir Destes anos 1960. Segundo AS SUAS contribuições, Têm a possibilidade de o fato ser dominado do 3 multiplos formas:

Do resto, no caso brasileiro, a teoria dos aparelhos organizados por poder sequer seria adequada, como um aparato organizado do poder é, ao menos segundo a formulação original da teoria, uma organização alheia ao direito, isto é, algo como 1 grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

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